Justiça trabalhista e a defesa dos direitos: um alerta necessário. Assista ao vídeo do Dr. Cesar Augusto de Mello
O Sindicato alerta sobre uma grave interpretação judicial que está inviabilizando uma ferramenta essencial de defesa da categoria: a ação de cumprimento. Como explica o advogado trabalhista e especialista Dr. Cesar Augusto de Mello, os tribunais têm extinto esses processos sob a alegação de que o Sindicato estaria pedindo ao Judiciário para “fiscalizar a empresa”, o que não seria seu papel.
Essa postura ignora a verdadeira função da ação, que é garantir o cumprimento das normas coletivas (acordos e convenções) negociadas e firmadas entre as partes. O resultado direto é o prejuízo ao trabalhador que, no chão da fábrica, vê seus direitos acordados serem descumpridos sem que o Sindicato, seu legítimo representante, consiga acionar a Justiça de forma efetiva para corrigir a ilegalidade.
A principal dificuldade criada por essa interpretação reside na exigência de provas quase impossíveis de se obter. Para ajuizar a ação, precisamos comprovar o descumprimento patronal. No entanto, as informações chegam, em grande parte, por meio de denúncias sigilosas de trabalhadores que, com justo receio de sofrer represálias, não podem se identificar. Como exigir uma prova formal nesse contexto? O advogado Dr. Cesar Augusto de Mello questiona: como o Sindicato poderia, por exemplo, pedir à própria empresa uma confirmação por escrito de que está descumprindo a lei?
A extinção da contribuição sindical obrigatória também eliminou um histórico que, antes, auxiliava nessa fiscalização. Dessa forma, exige-se do Sindicato uma prova pré-constituída que, na prática, protege o empregador que age de má-fé e desrespeita os acordos coletivos.
Para entender todos os detalhes jurídicos, as consequências para os trabalhadores e a importância dessa luta, convidamos todos a assistirem à explicação completa do Dr. Cesar Augusto de Mello no vídeo disponível em nosso site. A defesa dos direitos conquistados coletivamente depende de instrumentos que funcionem na prática. Assista!
